Brasil Pack Trends 2020

BrasilPackTrends2020 218 segurança & assuntos regulatórios Ingredients and Food Contact Substances, including in- gredients that are color additives (US DEPARTMENT…, 2012) que inclui no item III- E as questões relaciona- das com nanotecnologia. Esse documento estabelece que as avaliações de segurança de substâncias nano- métricas devem ser baseadas nos dados relevantes re- lacionados com as propriedades químicas e físicas da substância. Considera também que a extrapolação de resultados não é possível e que a avaliação deve ser realizada caso a caso. Um dos pontos principais para caracterização de nano partículas é a sua definição. A FDA, nesse últi- mo documento citado, não estabeleceu ainda uma de- finição oficial do ponto de vista regulatório. A União Europeia publicou essa definição na Recomendação 2011/696/EU de 18 de outubro de 2011: “ É definida como uma substância natural, in- cidental ou manufaturada que contém partículas em estado não ligado ou como um agregado ou como um aglomerado e onde, para 50% ou mais de partículas em número, a distribuição do tamanho de uma ou mais das dimensões externas está em uma faixa de ta- manho de 1nm – 100nm. Em casos específicos onde existe uma preocupação com o meio ambiente, saúde, segurança ou competitividade o limite de distribuição de tamanho em número de 50% pode ser modificado para um limite entre 1 e 50% ”. Este documento esta- belece também as definições para partícula, aglome- rado e agregado. Outros documentos relacionados com a avalia- ção de risco e gerenciamento de risco da nanotecno- logia foram publicados pela FAO (LUETZOW, 2012) e ILSI Europe (COCKBURN; BRADFORD, 2012). Estudos relacionados com a caracterização dos nanomateriais, migração de nanopartículas e avaliação de risco têm sido conduzidos e alguns resultados rela- cionados à migração de nanopartículas de prata foram publicados por Bott et al.( 2012 a, b) e Noonan et al. (2012) e de nanopartículas de TiN (BOTT; STORMER; WOLZ; FRANZ, 2012c). No Brasil e no MERCOSUL ainda não há uma legislação específica sobre o uso nanomateriais para contato com alimentos. Materiais reciclados Com o aumento da consciência ambiental e das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, a reciclagem de materiais de embalagem para contato com alimentos tornou-se muito importante. Os mate- riais plásticos por terem a sua origem no petróleo torna- ram-se o principal foco da discussão e, desde a década de noventa, muitos processos de reciclagem de mate- riais plásticos têm sido desenvolvidos. Materiais plásticos para contato com alimentos são regulamentados por diversas legislações e devem cumprir com listas positivas e ensaios de migração e não devem transmitir para os alimentos substâncias tó- xicas e/ou alterar o odor/sabor do alimento. Os materiais reciclados também devem cumprir estas regulamenta- ções. Porém, devido à natureza química dos plásticos, é possível que contaminantes resultantes do primeiro uso da embalagem ou do mau uso da embalagem pelo consumidor permaneçam no material e possam migrar para o produto alimentício. Desta forma, processos que garantam a limpeza do material quanto aos possíveis contaminantes foram desenvolvidos, permitindo que materiais reciclados pós-consumo pudessem ser nova- mente utilizados para contato com alimentos. Há dois diferentes processos de reciclagem, a reciclagem quí- mica e a mecânica. Na reciclagem química, os plásti- cos são despolimerizados em monômeros ou oligôme- ros, os quais são purificados, isolados e utilizados na polimerização de novos materiais. Para esse processo, se os monômeros atenderem aos critérios de pureza es- tabelecidos nas legislações, eles estão aprovados para contato com alimentos. Na reciclagem mecânica, o ma- terial pós-consumo é fundido novamente e submetido a etapas de limpeza e descontaminação. Para comprovar a eficiência do processo de descontaminação e aprova- ção de processos, protocolos foram estabelecidos pela FDA - Guidance for Industry: Use of Recycled Plastics in Food Packaging: Chemistry Considerations (US DE- PARTMENT..., 2006) e pela EFSA – Guidelines on sub- mission of a dossier for safety evaluation by the EFSA of a recycling process to produce recycled plastics in- tended to be used for manufacture of materials and articles in contact with food (GUIDELINES…, 2008).