Brasil Pack Trends 2020

BrasilPackTrends2020 220 segurança & assuntos regulatórios Competente, seguindo os procedimentos estabelecidos. Controles da origem da matéria-prima, do processo e qualidade da resina obtida são exigidos do fabricante da resina, assim como são exigidos para o fabricante da embalagem o controle da embalagem produzida, sis- tema de rastreabilidade, garantia de qualidade e boas práticas de fabricação. Os produtores de alimentos, caso venham a utilizar embalagens contendo material reciclado, somente podem utilizar embalagens aprova- das/autorizadas e registradas pela Autoridade Sanitária Nacional Competente. A embalagem deverá ser identi- ficada como “PET-PCR” (PADULA, 2010). O uso de materiais reciclados para contato com alimentos tende a crescer, incluindo novos materiais e desenvolvimento de novas tecnologias de descontami- nação e de novos processos. A legislação será atualiza- da e incorporará os novos processos à medida que estes se mostrem seguros para a produção de materiais para embalagem de alimentos, no entanto, é esperado que a aprovação individual de cada processo permaneça. Biopolímeros Os biopolímeros assim como todos os materiais para contato com alimentos devem atender aos requi- sitos estabelecidos nas legislações vigentes sobre em- balagens para contato com alimentos. Os polímeros e os aditivos que fazem parte do material devem constar das listas positivas e devem atender às restrições e aos limites estabelecidos. O PLA – poli(ácido láctico), biopolímero mais am- plamente utilizado em embalagem para alimentos, está aprovado desde que os aditivos que compõem a sua formulação estejam listados nas Listas Positivas e aten- dam aos limites estabelecidos na legislação vigente. O copolímero dos ácidos 3- hidroxibutanóico e 3-hidroxipentanóico (PHB/PHV) também está listado no Regulamento 10/2011 da União Europeia (COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS, 2011) e Resolução RDC 56/2012 do Brasil (BRASIL, 2012). Nas duas le- gislações este copolímero está em um Anexo com uma definição bastante específica relacionada com o tipo de microorganismo utilizado para a sua obtenção. É importante reforçar que novos biopolímeros devem ser submetidos aos estudos toxicológicos e de avaliação de risco para estabelecimento da segurança do seu uso para contato com alimentos e aprovação. 8.3 CERTIFICAÇÕES E SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA DE PROCESSOS Boas Práticas de Fabricação Um dos requisitos básicos para a segurança de materiais de embalagem para contato com alimentos é a aplicação das Boas Práticas de Fabricação no seu pro- cesso de produção. Essa exigência está descrita nas le- gislações de embalagem para contato com alimentos da União Europeia, Estados Unidos, MERCOSUL e Brasil. As BPF visam garantir a segurança dos alimentos e de seus consumidores através da prevenção e contro- le de contaminantes (químicos, físicos e/ou biológicos) por meio de regras e procedimentos que abranjam des- de as matérias-primas até o produto final. As BPF são procedimentos necessários para garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade das embalagens e equipamentos com a legislação, visando contribuir para a segurança do alimento ou da bebida. Segundo a Portaria nº 1428 da ANVISA (1993), as BPF são definidas como normas de procedimento para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto ou de um serviço na área de alimentos, cujas eficácia e efetividade devem ser ava- liadas através da inspeção e/ou investigação. No caso das embalagens, BPF começam com a seleção das matérias-primas adequadas para as quais especificações devem ser estabelecidas, incluindo a pureza da substância química utilizada e o atendi- mento à legislação vigente para materiais para contato