Brasil Pack Trends 2020

BrasilPackTrends2020 225 segurança & assuntos regulatórios 8.4 REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 22000 : sistemas de gestão da segurança de alimentos - requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos. Rio de Janeiro, 2006. 35 p. BARLOW, S. M. Risk assessment of food contact materials. In: INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON FOOD PACKAGING, 4., 2008, Praga. Proceedings… Brussels: ILSI, 2008. BAUGHAN, J. S.; ATTWOOD, D. Food packaging law in the United States. In: RIJK, R.; VERAART, R. (Ed.). Global legislation for food packaging materials. Weinheim: Wiley-VCH, 2010. Chapter 13, p. 223-242. BOTT, J.; STORMER, A.; WOLZ, G.; FRANZ, R. Migration potential of nanoscale silver particles in food contact polyolefins. In: INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON FOOD PACKAGING, 5., 2012, Berlin. Proceedings... Brussels: ILSI Europe, 2012a. Disponível em: < http://www.ivv.fraunhofer.de/ no_html/gf3_47.pdf>. BOTT, J.; STORMER, A.; WOLZ, G.; FRANZ, R. Size-fractionation and characterisation of nanoparticles used in food packaging by asymmetric flow field-flow fractionation (AF4) coupled with a multi-angle light scattering detector (MALS). In: INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON FOOD PACKAGING, 5., 2012, Berlin. Proceedings... Brussels: ILSI Europe, 2012b. Disponível em: <http:// www.ivv.fraunhofer.de/no_html/gf3_42.pdf >. BOTT, J.; STORMER, A.; WOLZ, G.; FRANZ, R. Studies on the migration of titanium nitride nanoparticles in polymers. In: INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON FOOD PACKAGING, 5., 2012, Berlin. Proceedings... Brussels: ILSI Europe, 2012c. Disponível em: <http://www.ivv.fraunhofer.de/no_html/gf3_48.pdf >. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993. Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos COD – 100 à 001.0001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 02 dez. 1993. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/legis/ portarias/1428_93.htm> BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretoria Colegiada. Resolução RDC nº 91, de 11 de maio de 2001. Aprova o Regulamento Técnico - critérios gerais e classificação de materiais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos constante do Anexo desta Resolução. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF., de 15 de maio de 2001. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 20, de 26 de março de 2008. Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 mar. 2008. Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/ connect/beed8180474597599feddf3fbc4c6735/RDC_20. pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 15 fev. 2013. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010a. Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, n. 244, Seção 1, pág. 75, 22 dez. 2010a. Disponível em:<http://www. fooddesign.com.br/arquivos/legislacao/RDC%2051%20-%20 Embalagens%20final.pdf>. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 52, de 26 de novembro de 2010b. Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, n. 244, Seção 1, pág. 79-80, 22 dez. 2010b. Disponível em: <http://www.fooddesign.com.br/arquivos/ legislacao/RDC%2051%20-%20Embalagens%20final.pdf>. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012. Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 21 nov. 2012. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/ connect/9ed8b1804d8b6c3daa51ebc116238c3b/ ALIMENTOS+RESOLU%C3%87%C3%83O+RDC+n.+56,+ DE+16+DE+NOVEMBRO+DE+2012.pdf?MOD=AJPERES >. Acesso em: 15 fev. 2013. BRITISH STANDARDS INSTITUTION. PAS 223 : prerequisite programmes and design requirements for food safety in the manufacture and provision of food packaging. London, 2011. 20 p. COCKBURN, A.; BRADFORD, R. et al. Approaches to the safety assessment of engineered nanomaterials (ENM) in food. Food and Chemical Toxicology , v. 50, n. 6, p. 2224-2242, June 2012. CODEX ALIMENTARIUS. General principles of food hygiene: CAC/RCP 1-1969. 31 p. Disponível em: <http://www.codexalimentarius. org/input/download/standards/23/CXP_001e.pdf>.