ITAL
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

ISSN 0104 - 3781

VOL. 13 - N°3
JULHO / AGOSTO / SETEMBRO - 2001

 

Responsável Técnico: Assis Garcia

Coordenação: Marta Cuêrvo

 Layout: Patricia R. Citrângulo

 

CONTEÚDO

 
BRASIL INICIA A DISCUSSÃO DA POLÍTICA NACIONAL 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Colabore com sugestões: www.kapaz.com.br

    É inegável a importância, para o Brasil, da implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Todo dia nos deparamos com os problemas da disposição inadequada de resíduos, com implicações sobre a saúde pública e o saneamento urbano ou mesmo representando perdas econômicas, seja pelo comprometimento visual dos resíduos despejados indistintamente nas ruas e terrenos baldios, ou pelo desperdício de recursos naturais que representa o não-aproveitamento de materiais recicláveis. 
    O termo resíduo sólido engloba desde o lixo domiciliar até resíduos dos serviços de saúde, resíduos industriais, inertes ou perigosos, resíduos da construção civil, resíduos tecnológicos, resíduos dos serviços de transporte, resíduos de mineração, etc.
    Nesse contexto, foi criada há alguns meses na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, cujo objetivo é estabelecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir dos mais de 60 projetos de lei que tramitavam no Legislativo sobre o tema. Esta é uma Comissão terminativa, isso significa que o Relatório Final por ela aprovado irá direto para votação em Plenário. 
    No dia 09 de agosto de 2001, o Deputado Federal Emerson Kapaz (PPS  SP), relator da Comissão Especial, apresentou a primeira versão do Relatório Preliminar para discussão pública, a qual está disponível para consulta nos endereços eletrônicos www.kapaz.com.br ou www.camara.gov.br. O texto está proposto para avaliação e o momento, sem dúvida, é de apresentar sugestões e contribuições para o Projeto de Lei.
    O Relatório Projeto é amplo e trata de questões desde a responsabilidade pela coleta e pelo tratamento e disposição final dos resíduos até os instrumentos econômicos para viabilizar a gestão adequada do resíduo sólido urbano. São princípios básicos da política proposta, a descentralização político-administrativa, a responsabilidade pós-consumo e a redução do volume de resíduos, numa proposta de compartilhamento da responsabilidade da gestão dos resíduos entre Governo e diferentes elos da cadeia produtiva.
    As embalagens são classificadas no Relatório Preliminar como Resíduos Especiais, com metas de redução e reciclagem para todo tipo de embalagem ou de material descartável. Também são propostas metas de uso de recipientes retornáveis para bebidas comercializadas em bares, restaurantes, supermercados, etc. Se, por um lado, a proposta define a necessidade de coleta seletiva para recicláveis, por outro exime a municipalidade da coleta dos resíduos de embalagens, responsabilizando as indústrias fabricantes e usuárias de embalagens pela coleta junto ao consumidor e pela gestão do resíduo pós-consumo.
    É importante, portanto, que a proposta em discussão na Comissão Especial seja avaliada e comentada pelo setor industrial, pois todos os produtos, de alguma forma, utilizam embalagens como meio de proteção, comunicação e/ou distribuição. Mais importante ainda é contribuir para que seja elaborada uma Política Nacional de Resíduos Sólidos factível e baseada na racionalização dos recursos disponíveis no País. 
    De qualquer forma, seja qual for a versão final da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem dúvida será grande sua influência sobre as atividades de desenvolvimento de embalagem no Brasil. Participe!
Assis Garcia
Diretor CETEA