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A partir de abril de 2004 alguns ensaios realizados pelo CETEA para aprovação de materiais e embalagens para contato com alimentos foram habilitados junto à REBLAS - Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

A habilitação é realizada com base no cumprimento dos requisitos da norma NBR ISO/IEC 17025/2001 Requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração. A obrigatoriedade de que os laboratórios que realizam ensaios referentes aos assuntos do Ministério da Saúde se adequassem a esses requisitos foi implantada pela Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública da ANVISA em 2002, por meio do Procedimento GGLAS nº 17, que trata da suspensão, redução e cancelamento de habilitação de laboratórios.
Nessa primeira fase, o CETEA incluiu 13 ensaios no escopo de habilitação, abrangendo ensaios de avaliação de migração total e de migrações específicas, estabelecidos pela Resolução No 105/99, Portaria No 177/99, Portaria No 28/96 e seus complementos, relacionados aos requisitos para embalagens plásticas, celulósicas e metálicas, respectivamente, para aprovação para contato com alimentos. O escopo atual deverá ser expandido no futuro próximo, de forma a contemplar a quase totalidade dos ensaios estabelecidos pela Legislação.

A habilitação do CETEA, juntamente com outros laboratórios do ITAL, recebeu o código ANALI-43 e seu escopo pode ser verificado no seguinte endereço: http://www.anvisa.gov.br/reblas/bio/anali/index.htm

Sílvia Tondella Dantas
Gerente - Área de Embalagens Metálicas e de Vidro