Lácteos e Saúde

73 além da presença de proteínas espécie-específicas. O grupo dos carboidratos, por sua vez, é composto por grande diversidade de oligossacarídeos e glicopeptídeos, muitos dos quais são os chamados fatores bífido da composição do leite humano com influência sobre a microbiota bifidogênica no intestino da criança. O leite humano também apresenta baixa osmolalidade, baixo conteúdo de minerais e, portanto, baixa carga renal. A taxa cálcio/fósforo maior que no leite de vaca leva a uma maior proteção contra a hipocalcemia. Além disto, os teores equilibrados de minerais, elementos em traços, vitaminas e coenzimas, presença de numerosos fatores de imunidade específicos e não específicos, altos teores de lactoferrina e lisozima, altos teores e variedade de nucleotídeos são características únicas do leite humano. Todos estes fatores são a garantia para o excelente crescimento e desenvolvimento de bebês com menores riscos de sobrepeso e obesidade (BOURNE, 1981; RIVA et al. , 2007; CAMPOS et al. , 2008). Os recém-nascidos que não podem ser amamentados têm suas chances de sobrevivência diminuídas. Os leites infantis têm ajudado a diminuir as taxas de mortalidade infantil desde o início do século passado (BARNESS, 1987). LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Atualmente no Brasil as Resoluções RDC (Resoluções da Diretoria Colegiada) 43, 44 e 45 de 2011 contêm, respectivamente, os regulamentos técnicos para fórmulas infantis para lactentes, para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância e para fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com necessidades dietoterápicas específicas (BRASIL, 2011 a, b e c). Nestes documentos legais a ANVISA define lactente como a criança de zero a 12 meses de idade incompletos (11 meses e 29 dias). As fórmulas para lactentes são produtos, em forma líquida ou em pó, usados sob prescrição, especialmente fabricados para satisfazer, por si só, as necessidades nutritivas de lactentes sadios durante os primeiros seis meses (5 meses e 29 dias). Do mesmo modo, são definidas as fórmulas de transição para lactentes e crianças de primeira infância como os produtos, em forma líquida ou em pó, utilizados quando indicados, para lactentes saudáveis a partir de seis meses de idade até 12 meses de idade incompletos (11 meses e 29 dias) e crianças de 12 meses até três anos (até 36 meses), que constituem o componente líquido principal de uma dieta progressivamente diversificada.