Alimentos Industrializados

119 autoridades regulatórias e garantia da segurança dos alimentos e bebidas Alimentos Industrializados Antes que sejam comercializados, a comprovação da segurança de uso de determinados alimentos e ingredien- tes tem o objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo desses produtos, tendo em vista as constantes inovações tecnológicas e o aumento do comércio internacional. Devem atender a essa exigência os produtos enquadra- dos nas categorias de novos alimentos ou novos ingredien- tes, alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde e de substâncias bioativas isoladas ou probióticos. Outros regulamentos técnicos específicos estabelecem que certos alimentos (exemplos: como espécies vegetais para preparo de chás não previstas na Resolução RDC nº 267, de 22 de setembro de 2005, e os compostos de nutrientes não previstos na Resolução RDC nº 42, de 19 de setembro de 2011), ingredientes ou modificações só podem ser empre- gados após a comprovação prévia da sua segurança. As informações para a comprovação de segurança de- vem compor um relatório técnico-científico que é parte do processo de registro ou de avaliação do produto, cujos de- talhes podem ser consultados no Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes. De forma análoga, quando a empresa deseja a inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação, há um guia específico para orientar a solicitação. Figura 25.4 Guias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fontes: ANVISA (2013; 2009). Comprovação da segurança de uso Guia para comprovação de segurança de alimentos e ingredientes Guia de procedimentos para pedidos de indução e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação da Legislação brasileira