Alimentos Industrializados

145 diretrizes para uma política nacional integrada para o setor de alimentos e bebidas não alcoólicas Alimentos Industrializados Ciência e Regulatório O sistema regulatório precisa ser rigoroso e ao mesmo tempo dar suporte eficiente ao ritmo de inovação das in- dústrias, ponto importante para a sobrevivência e o cresci- mento no cenário competitivo global. No caso da indústria de alimentos, a base da regulamentação é fundamentação científica consistente sobre a eficácia e segurança dos in- gredientes que utiliza e dos produtos ofertados ao mercado. As alegações sobre os produtos são controladas para que os consumidores façam escolhas confiáveis, isto é, para que os alimentos processados forneçam de fato os bene- fícios propagados, entretanto o que se verifica atualmen- te é um mercado paralelo bastante descolado da ciência e das exigências regulatórias, com divulgação de informa- ções bastante questionáveis sobre benefícios ou malefícios. Esse mercado tem se ampliado a partir de uma sucessão de reportagens, textos na internet e discursos de alguns empreendedores. As evidências do mercado livre do controle das agên- cias reguladoras são diversas. O óleo de coco, por exemplo, tem sido comercializado amplamente com base em dados sem comprovação científica, os quais dificilmente teriam a aprovação de agências. Por outro lado, proliferam alegações de superior saudabilidade de alimentos sem conservantes, sendo que os conservantes utilizados pelas indústrias são regulados: como um produto sem conservantes pode ser mais saudável se o conservante é considerado, cientifica- mente, seguro para consumo e não implica nenhum preju- ízo à saúde? Diante do exposto, o sistema alimentar deveria estar plenamente alinhado com a ciência e respeitoso aos regula- mentos, pois estes são pilares da confiança das pessoas nos produtos que consomem. Tal realidade requer esforço con- junto de todos os stakeholders para reprimir os oportunistas que lucram com a confusão que geram ao classificar, arbi- trariamente, alimentos e bebidas conforme suas próprias ideologias e interesses. O principal esforço deve estar nas agências reguladoras, que precisam ser equipadas, aprimo- radas, fortalecidas e mais conhecidas pela sociedade em relação ao seu papel estratégico na orientação das decisões de compra e consumo. A grande quantidade de informações contraditórias sobre os benefícios de ali- mentos e bebidas tem causado confusão entre os consumidores. De modo geral, as fontes que mais têm obtido a aten- ção das pessoas são carentes de melhor fundamentação. Como resultado, muitas decisões de compra e consumo têm sido influenciadas por mitos e preconceitos. Por isso, é fundamental abastecer a po- pulação com fatos e evidências baseadas em dados científicos e estatísticos para esclarecer questões que ferem o direito do consumidor a informação confiável, as quais podem trazer prejuízos para ele. Educação, Comunicação e Direito do Consumidor Figura 31.3 Impactos negativos dos mitos e preconceitos sobre alimentos. Elaboração: Plataforma Tecnológica do ITAL.