Brasil Pack Trends 2020

226 / 231

BrasilPackTrends2020 226
safety & regulatory issues
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria
nº 1428, de 26 de novembro de 1993. Regulamento técnico
para inspeção sanitária de alimentos COD – 100 à 001.0001.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02
dez. 1993. Disponível em:
portarias/1428_93.htm>
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretoria
Colegiada. Resolução RDC nº 91, de 11 de maio de 2001.
Aprova o Regulamento Técnico - critérios gerais e classificação
de materiais para embalagens e equipamentos em contato com
alimentos constante do Anexo desta Resolução. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF., de 15
de maio de 2001.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. Resolução RDC nº 20, de 26 de março de 2008.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens
de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado
grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a
entrar em contato com alimentos. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 mar.
2008. Disponível em: <
connect/beed8180474597599feddf3fbc4c6735/RDC_20.
pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 15 fev. 2013.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010a. Dispõe sobre
migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos
destinados a entrar em contato com alimentos. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 244, Seção
1, pág. 75, 22 dez. 2010a. Disponível em:
fooddesign.com.br/arquivos/legislacao/RDC%2051%20-%20
Embalagens%20final.pdf>.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC nº 52, de 26 de novembro de 2010b. Dispõe sobre corantes
em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar
em contato com alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil, Brasília, DF, n. 244, Seção 1, pág. 79-80, 22 dez.
2010b. Disponível em:
legislacao/RDC%2051%20-%20Embalagens%20final.pdf>.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de
2012. Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras
substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a
elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em
contato com alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 nov. 2012.
Disponível em:
connect/9ed8b1804d8b6c3daa51ebc116238c3b/
ALIMENTOS+RESOLU%C3%87%C3%83O+RDC+n.+56,+
DE+16+DE+NOVEMBRO+DE+2012.pdf?MOD=AJPERES >.
Acesso em: 15 fev. 2013.
BRITISH STANDARDS INSTITUTION. PAS 223: prerequisite
programmes and design requirements for food safety in the
manufacture and provision of food packaging. London, 2011. 20 p.
COCKBURN, A.; BRADFORD, R. et al. Approaches to the safety
assessment of engineered nanomaterials (ENM) in food. Food and
Chemical Toxicology, v. 50, n. 6, p. 2224-2242, June 2012.
CODEX ALIMENTARIUS. General principles of food hygiene: CAC/RCP
1-1969. 31 p. Disponível em:
org/input/download/standards/23/CXP_001e.pdf>.
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Regulamento
(UE) Nº 10/2011, de 14 de Janeiro de 2011. Relativo aos
materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar
em contacto com os alimentos. Jornal Oficial da União Europeia,
Bruxelas, L 12, 15 Jan. 2011. 89 p. Disponível em: <http://
OBJECTOS_EM_CONTACTO_COM_GENEROS_ALIMENTICIOS/
Plasticos/Regulamento_10-2011_14-01_15-01.pdf>.
COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES.
Commission Regulation (EC) N. 282/2008 of 27 March 2008
on recycled plastic materials and articles intended to come
into contact with foods and amending Regulation (EC) N.
2023/2006. Official Journal of the European Union, L 86, 28 March
2008. Disponível em:
LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:086:0009:0018:EN:PDF>.
COMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Comission
Regulation (EC) N. 450/2009 of 29 May 2009 on active and
intelligent materials and articles intended to come into contact
with food. Official Journal of the European Union, L 135, 30 May
2009. Disponível em:
LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:135:0003:0011:EN:PDF>.
DUFFY, E.; HEARTY, A. P.; GILSENAN, M. B.; GIBNEY, M. J.
Estimation of exposure to food packaging. 1. development of
food-packaging database. Food Additives & Contaminants: Part A, v.
23, n. 6, p. 623-633, 2006.
LUETZOW, M. State of the art on the initiatives and activities relevant
to risk assessment and risk management of nanotechnologies in the food
and agriculture sectors. Rome: FAO/WHO, 2012. 31 p. Draft.
Disponível em:
home-page/en/>.
FOUNDATION FOR FOOD SAFETY CERTIFICATION. Food safety
system certification 22000. Food packaging. The Netherlands:
FSSC, [s.d.]. Disponível em:
page.php>. Acesso em: 16 out. 2012.
FRANZ, R.; SIMONEAU, C. (Ed.). Final report (Synthetic Version)
EU Project QLK1-CT2002-2390 Foodmigrosure. Luxembourg: European
Communities, 2008. 55 p. Disponível em: .
jrc.ec.europa.eu/repository/handle/111111111/11017>.