Brasil
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2020
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segurança & assuntos regulatórios
requisitos auditáveis, associa o HACCP com os Pro-
gramas Pré-Requisito (PPR). A análise de perigos é o
elemento essencial de um sistema eficaz de gestão da
segurança de alimentos, dado que ajuda a organizar o
conhecimento necessário para estabelecer uma com-
binação eficaz das medidas de controle. Essa Norma
Internacional requer que todos os perigos de ocorrên-
cia razoavelmente esperados na cadeia de alimentos,
incluindo os perigos que possam estar associados ao
tipo de processo e às instalações utilizadas, sejam
identificados e avaliados (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, 2006).
PPR – Programa de Pré-Requisito são atividades e
condições básicas que são necessárias para manter um
ambiente higiênico ao longo da cadeia de alimentos, apro-
priado à produção, ao manuseio e ao fornecimento de pro-
dutos alimentícios seguros para o consumo humano.
A norma ISO 22000 fornece uma harmonização
internacional no campo da segurança de alimentos, ofe-
recendo ferramentas para implementar HACCP (Hazard
Analysis and Critical Control Point) através da cadeia de
alimentos e tem como objetivo controlar e reduzir a um ní-
vel aceitável qualquer perigo à segurança do produto final.
Essa norma combina os elementos-chave para garantir a
segurança em todos os pontos da cadeia de alimentos:
• Requerimentos para Boas Práticas de Fabricação ou
programas de pré-requisitos.
• Requerimentos para HACCP de acordo com os prin-
cípios do Codex Alimentarius.
• Requerimentos para gerenciamento do sistema.
• Comunicação interativa entre fornecedores, usuários
e autoridades reguladoras.
A norma ISO 22000 é bastante utilizada pelas em-
presas de alimentos e se aplica também aos fabricantes
de embalagem, embora, no Brasil, a aplicação dessa nor-
ma para esses últimos ainda seja restrita. A vantagem da
implementação desse sistema é o fato de ser uma norma
internacional reconhecida e aceita em vários países.
Outros sistemas específicos para gerenciamento
da segurança de embalagem e certificações têm sido
elaborados e utilizados por vários fabricantes de em-
balagem. As vantagens e as desvantagens na aplicação
de cada sistema devem ser avaliadas pelo produtor de
embalagem, no entanto, é recomendável utilizar aquele
que possui maior reconhecimento entre os envolvidos
na fabricação da embalagem. Na Tabela 8.2 são apre-
sentados alguns desses sistemas e seu país de origem.
Atualmente, muitas organizações estão trabalhando
para harmonização das normas e regulamentos referentes
à qualidade e segurança de alimentos – American Natio-
nal Standards Institute, Asean – Association of Southeast
Asian Institute, Codex Alimentarius Commission, FDA –
Food and Drug Administration, GFSI – Global Food Safety
Iniciative, GHI – Global Harmonization Iniciative, IFT –
Institute of Food Technologists, ILSI – International Life
Science Institute, e ISO – International Organization for
Standardization, entre outras (MERMELSTEIN, 2012).
Algumas dessas organizações, a partir de 2011, começa-
ram também a trabalhar no estabelecimento e harmoniza-
ção de requerimentos de segurança para embalagem de
alimentos, estando entre as mais atuantes a GFSI.
The Global Food Safety Initiative é uma iniciativa
de negócio orientada para a melhoria contínua de siste-
mas de gerenciamento de segurança de alimentos para
assegurar a confiança dos consumidores nos alimen-
tos no mundo. Essa iniciativa foi lançada em 2000 e
fornece uma plataforma para colaboração entre experts
em segurança de alimentos do mercado varejista, fabri-
cantes e companhias de food service e outros serviços
da cadeia de alimentos e organizações internacionais,
academia e governo. Atualmente tem entre as suas ati-
vidades a definição dos requerimentos de segurança
de alimentos através de toda a cadeia de suprimentos.
A GFSI, por meio da harmonização das normas de se-
gurança de alimentos, espera reduzir a duplicação de
auditorias através de toda a cadeia de alimentos. Os
objetivos principais da GFSI são:
1.
Reduzir os riscos para a segurança de alimentos ofe-
recendo equivalência e convergência entre sistemas
eficazes de gestão da segurança de alimentos.
2. Gerir custos no sistema global de alimentos, elimi-
nando redundâncias e melhorando a eficiência ope-
racional.
