Brasil
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2020
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segurança & assuntos regulatórios
Ingredients and Food Contact Substances, including in-
gredients that are color additives (US DEPARTMENT…,
2012) que inclui no item III- E as questões relaciona-
das com nanotecnologia. Esse documento estabelece
que as avaliações de segurança de substâncias nano-
métricas devem ser baseadas nos dados relevantes re-
lacionados com as propriedades químicas e físicas da
substância. Considera também que a extrapolação de
resultados não é possível e que a avaliação deve ser
realizada caso a caso.
Um dos pontos principais para caracterização de
nano partículas é a sua definição. A FDA, nesse últi-
mo documento citado, não estabeleceu ainda uma de-
finição oficial do ponto de vista regulatório. A União
Europeia publicou essa definição na Recomendação
2011/696/EU de 18 de outubro de 2011:
“É definida como uma substância natural, in-
cidental ou manufaturada que contém partículas em
estado não ligado ou como um agregado ou como um
aglomerado e onde, para 50% ou mais de partículas
em número, a distribuição do tamanho de uma ou
mais das dimensões externas está em uma faixa de ta-
manho de 1nm – 100nm. Em casos específicos onde
existe uma preocupação com o meio ambiente, saúde,
segurança ou competitividade o limite de distribuição
de tamanho em número de 50% pode ser modificado
para um limite entre 1 e 50%”. Este documento esta-
belece também as definições para partícula, aglome-
rado e agregado.
Outros documentos relacionados com a avalia-
ção de risco e gerenciamento de risco da nanotecno-
logia foram publicados pela FAO (LUETZOW, 2012) e
ILSI Europe (COCKBURN; BRADFORD, 2012).
Estudos relacionados com a caracterização dos
nanomateriais, migração de nanopartículas e avaliação
de risco têm sido conduzidos e alguns resultados rela-
cionados à migração de nanopartículas de prata foram
publicados por Bott et al.( 2012 a, b) e Noonan et al.
(2012) e de nanopartículas de TiN (BOTT; STORMER;
WOLZ; FRANZ, 2012c).
No Brasil e no MERCOSUL ainda não há uma
legislação específica sobre o uso nanomateriais para
contato com alimentos.
Materiais reciclados
Com o aumento da consciência ambiental e das
questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável,
a reciclagem de materiais de embalagem para contato
com alimentos tornou-se muito importante. Os mate-
riais plásticos por terem a sua origem no petróleo torna-
ram-se o principal foco da discussão e, desde a década
de noventa, muitos processos de reciclagem de mate-
riais plásticos têm sido desenvolvidos.
Materiais plásticos para contato com alimentos
são regulamentados por diversas legislações e devem
cumprir com listas positivas e ensaios de migração e
não devem transmitir para os alimentos substâncias tó-
xicas e/ou alterar o odor/sabor do alimento. Os materiais
reciclados também devem cumprir estas regulamenta-
ções. Porém, devido à natureza química dos plásticos,
é possível que contaminantes resultantes do primeiro
uso da embalagem ou do mau uso da embalagem pelo
consumidor permaneçam no material e possam migrar
para o produto alimentício. Desta forma, processos que
garantam a limpeza do material quanto aos possíveis
contaminantes foram desenvolvidos, permitindo que
materiais reciclados pós-consumo pudessem ser nova-
mente utilizados para contato com alimentos. Há dois
diferentes processos de reciclagem, a reciclagem quí-
mica e a mecânica. Na reciclagem química, os plásti-
cos são despolimerizados em monômeros ou oligôme-
ros, os quais são purificados, isolados e utilizados na
polimerização de novos materiais. Para esse processo,
se os monômeros atenderem aos critérios de pureza es-
tabelecidos nas legislações, eles estão aprovados para
contato com alimentos. Na reciclagem mecânica, o ma-
terial pós-consumo é fundido novamente e submetido a
etapas de limpeza e descontaminação. Para comprovar
a eficiência do processo de descontaminação e aprova-
ção de processos, protocolos foram estabelecidos pela
FDA - Guidance for Industry: Use of Recycled Plastics
in Food Packaging: Chemistry Considerations (US DE-
PARTMENT..., 2006) e pela EFSA – Guidelines on sub-
mission of a dossier for safety evaluation by the EFSA
of a recycling process to produce recycled plastics in-
tended to be used for manufacture of materials and
articles in contact with food (GUIDELINES…, 2008).
