Brasil
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2020
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segurança & assuntos regulatórios
com alimentos, para garantir a produção de uma emba-
lagem segura. A fabricação do material deve ser moni-
torada para evitar a formação de produtos de degrada-
ção ou de reação indesejados, para evitar a presença de
substâncias não intencionalmente adicionadas (NIAS)
na embalagem final. Um sistema de garantia de qua-
lidade que envolva as instalações, os equipamentos e
a qualificação de pessoal deve ser estabelecido para
garantir que os pré-requisitos de segurança e controle
são atendidos. Todos os aspectos e documentos relacio-
nados com as Boas Práticas de Fabricação devem estar
registrados e disponíveis para a autoridade sanitária.
Códigos, Manuais e Procedimentos de Boas Prá-
ticas devem ser elaborados e devem descrever as ope-
rações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no
mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manu-
tenção e higienização das instalações, dos equipamen-
tos e dos utensílios, o controle da água de abastecimen-
to, o controle das matérias-primas, o controle integrado
de vetores e pragas urbanas, o controle da higiene e
saúde dos trabalhadores e o controle e garantia de qua-
lidade do produto final.
No Brasil, um projeto de Resolução sobre BPF
para a indústria de embalagem foi publicado como con-
sulta pública, no entanto ainda não foi finalizado. Esse
documento contém os requisitos para a prevenção de
contaminação das embalagens para contato com ali-
mentos. Espera-se que, num futuro próximo, esse do-
cumento esteja disponível para as indústrias de emba-
lagem no Brasil.
Avaliação de perigos e pontos
críticos de controle
Dentro dos sistemas de gerenciamento de se-
gurança está o HACCP (Hazard Analysis and Critical
Control Point), avaliação de perigos e pontos críticos
de controle. O HACCP é um procedimento sistemático,
baseado na ciência, de analisar os perigos potenciais
num processo industrial, identificar os locais no pro-
cesso onde os perigos podem ocorrer e decidir quais
são críticos para a segurança do alimento, sendo esses
últimos designados como pontos críticos de controle.
É um sistema elaborado para prevenir a ocorrência de
problemas, assegurando que os controles são aplicados
em determinadas etapas no sistema de produção de
embalagem de alimentos, onde possam ocorrer perigos
em situações críticas.
O HACCP pode ser aplicado através de toda a
cadeia de produção do alimento até o consumo e sua
implementação deve basear-se em evidências científi-
cas de risco para a saúde humana. Além de aumentar
a segurança de alimentos, a implementação do HACCP
pode ajudar a inspeção pelas autoridades sanitárias e
promover aumento da confiança nos alimentos no co-
mércio internacional. É importante ressaltar que o su-
cesso da aplicação de um sistema de HACCP depende
do envolvimento de todos da indústria, desde os geren-
tes até aos trabalhadores.
O conceito e os sete princípios de HACCP ba-
seados no estabelecido pelo Codex Alimentarius (CO-
DEX..., 1969) são empregados também para embala-
gem de alimentos e envolvem:
1. Identificação do perigo e medidas de controle.
2. Identificação do ponto crítico.
3. Estabelecimento do limite crítico.
4. Monitoramento.
5. Ações corretivas.
6. Procedimento de verificação.
7. Registro de resultados.
ISO 22000 e outras normas
A ISO 22000 - Sistemas de gerenciamento de
segurança de alimentos. Requerimentos para qualquer
organização dentro da cadeia de alimentos (Food safety
management systems – Requirements for any organiza-
tion in the food chain) foi publicada pela primeira vez
em 2005 (NYGREN, 2012).
Essa Norma Internacional integra os princípios
do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de
Controle (HACCP) e as etapas de aplicação desenvol-
vidas pela Comissão do Codex Alimentarius. Por via de
