Postado em 08/01/2008 00:00:00
As barreiras não-tarifárias – ou seja, que não são relacionadas aos tributos impostos por um país para a entrada de produto estrangeiro em seu território – estão em crescimento. Desde o surgimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando a investida pela diminuição de barreiras tarifárias ganhou contornos mais concretos, este tipo de obstáculo cresce em número e gênero. Entre as categorias estão as barreiras ambientais. Pesquisadores do Grupo do Meio Ambiente do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL-APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento) realizaram pesquisa que buscou mapear e sistematizar o acompanhamento desta barreira específica, com foco em um dos principais produtos brasileiros de exportação: a carne de frango. Com a finalização do trabalho, em dezembro de 2007, foi possível concluir que, embora não haja regulamentos que tratem do tema, ele já é uma realidade nas exigências dos compradores. A escolha do produto é facilmente justificada pelos dados relacionados a ele. Segundo a Abef (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos), em 2006, o Brasil exportou 2,713 milhões de toneladas de frango, e consolidou-se em primeiro lugar no ranking mundial de exportadores pelo terceiro ano consecutivo, com uma participação de cerca de 42%. A carne de frango ocupa o terceiro lugar entre os produtos do agronegócio exportados e o sexto na pauta brasileira de exportações. #Para verificar o impacto e a abrangência das barreiras para os exportadores do produto, a pesquisa utilizou como referência um dos mercados mais exigentes: a União Européia (UE). “Mesmo não sendo a maior compradora da carne brasileira [em 2006, adquiriu 351.479 toneladas de frangos] é um mercado interessante em termos de valorização do produto. Além disso, atendendo às exigências da UE há grande chance de atender as de todos os outros”, conta a coordenadora do grupo, Sílvia Marconi Germer, que realizou a pesquisa tendo como um dos colaboradores o pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Carnes (CTC-ITAL) Manuel Pinto Neto. A pesquisa foi parte de um projeto financiado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), coordenado pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Esalq) e contou com a colaboração do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Para realizá-lo, foi feito um levantamento dos regulamentos e normas da UE para carne de frango. E a distinção entre uma coisa e outra se mostrou fundamental na pesquisa. “Os regulamentos são exigências oficiais. Já as normas são mais unilaterais, requisitos dos compradores. Se um país quiser vender, tem que se adaptar”, resume Sílvia. Isso significa que os regulamentos possuem base técnica, são compulsórios e aceitos pela OMC. Se um país signatário da Organização se sentir lesado por uma barreira imposta por outro país, pode recorrer a ela para questionar a fundamentação da resistência. Já as normas, mesmo que, em geral, encontrem justificativa técnica, são voluntárias e condições estabelecidas por um setor comprador. Um exemplo é o Eurepgap, protocolo originado de grandes organizações de varejistas européias contendo requisitos que as entidades que o exigem consideram essenciais. Por meio do levantamento das informações, do contato com o setor e da aplicação de questionários nas principais empresas exportadoras de carne de frango foi possível verificar que as barreiras ambientais não estão explicitadas nos regulamentos, os quais se ocupam, principalmente, da segurança alimentar, rastreabilidade e bem-estar animal. Em contrapartida, elas já estão presentes em muitas das normas de mercado. Dez empresas participaram do levantamento, e este conjunto responde por 93% da exportação brasileira para a UE. O diagnóstico mostrou que todas as empresas participantes receberam demandas de certificação segundo normas de mercado, principalmente normas de produção integrada, todas elas contendo exigências relativas ao ambiente. Estas observações se referem à utilização da água, ao tratamento de efluentes, à gestão de resíduos sólidos e ao gerenciamento de poluição e desperdício. Metade afirmou ter recebido reivindicações quanto a normas sociais, éticas e de mercado justo. Com relação às embalagens, quase metade aponta para exigências quanto ao tipo de material (composição) e boa parte para exigências quanto ao potencial de reciclagem. Além disso, todas elas afirmaram acompanhar as tendências de futuras exigências legais e de mercado e identificaram como fontes de informação, principalmente, empresas importadoras, órgãos públicos, publicações técnicas, Internet, associações, certificadoras e consultores. Em contrapartida, apenas uma empresa relatou ter recebido demanda por Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), ferramenta utilizada para mensurar e minorar o impacto ambiental de um sistema produtivo. Nenhuma empresa apontou, ainda, requisição de certificação segundo a ISO 14000 – série de #normas acerca da gestão ambiental dentro de empresas – e a ISO 22000 – a qual especifica mecanismos de gestão de segurança alimentar e contém itens que envolvem o meio ambiente. Tampouco houve exigências para adoção de programas de eficiência energética. Sílvia esclarece, por fim, que a tendência para barreiras ambientais é de crescimento. Ainda que não tenham sido detectadas exigências quanto à adoção de tecnologias limpas e de sistemas de gestão ambiental, as normas de mercado – que vão ao encontro de um nível de exigência crescente do consumidor europeu – tendem a ser cada vez mais rigorosas. Entre os itens que devem ganhar destaque para este setor estão: consumo de água e energia, gerenciamento de resíduos e uso de ingredientes para alimentação animal que gerem menor impacto ambiental. Material produzido pela Assessoria de Comunicação Fotos: Antônio Carriero Mais informações: 19.3743.1757
